Flashcard FC495422
Qual é a obrigação de transparência sobre a ordem cronológica de pagamentos?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é a obrigação de transparência sobre a ordem cronológica de pagamentos?
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Resposta
• O órgão ou entidade deve disponibilizar mensalmente a ordem cronológica de seus pagamentos, assegurando transparência sobre a sequência adotada e eventuais alterações.• A divulgação mensal permite controle social, fiscalização e comparação entre períodos, além de justificar eventuais mudanças na ordem por motivos legais.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a exigência de divulgação periódica, por isso memorize que a disponibilização é mensal e voltada à transparência administrativa.
• Fique atento porque questões podem confundir periodicidade; alternativas que mencionem divulgação anual ou esporádica tendem a ser incorretas.
• Outro ponto frequente é associar divulgação à possibilidade de controle e sanção, então entenda a relação entre transparência e accountability pública.
• Lembre-se de que a obrigação recai sobre o órgão ou entidade responsável, então não confunda atribuições entre órgãos distintos na prova.
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