Flashcard FC495424
Qual é a sequência mínima de etapas em um processo administrativo sancionatório contratual?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é a sequência mínima de etapas em um processo administrativo sancionatório contratual?
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Resposta
1. Instauração do procedimento para apuração dos fatos, com designação de autoridade competente.2. Notificação do acusado com exposição das imputações e abertura de prazo para defesa e produção de provas.
3. Instrução probatória, com análise de documentos, diligências e coleta de elementos necessários.
4. Emissão de decisão motivada que aplique ou afaste a sanção, assegurando possibilidade de recurso.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma perguntar sobre a ordem lógica do processo sancionatório, cobrando etapas como instauração, notificação, instrução e decisão; memorize essa sequência.
• Fique atento porque muitas alternativas confundem instauração com aplicação imediata da pena; responda que há fase instrutória antes da decisão final.
• Outro tema recorrente é a necessidade de decisão motivada e possibilidade de recurso, por isso marque alternativas que incluam esses elementos.
• Lembre-se de que a falta de qualquer etapa essencial pode ensejar anulação, então descarte opções que minimizem formalidades essenciais.
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