Flashcard FC495425
Quais são os meios previstos para alterar a cláusula econômico-financeira do contrato?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são os meios previstos para alterar a cláusula econômico-financeira do contrato?
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Resposta
A cláusula econômico-financeira poderá ser alterada por quatro instrumentos previstos na lei, cada qual com finalidade distinta.• Reavaliação: recalculo técnico dos parâmetros financeiros diante de alteração de premissas ou de mercado praticadas no contrato
• Revisão: ajuste remuneratório motivado por fatos supervenientes que tornam a execução gravosa ou onerosa de forma imprevisível
• Renegociação: acordo bilateral para ajustamento de termos econômico-financeiros quando houver necessidade de adequação entre as partes
• Repactuação: recomposição ou readequação periódica de preços, comum em contratos de execução continuada ou de longa duração
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas listando os quatro meios, então decore reavaliação, revisão, renegociação e repactuação como opções previstas em lei.
• Fique atento porque as alternativas podem usar sinônimos imprecisos, portanto associe cada termo à sua finalidade prática para eliminar pegadinhas.
• Outro ponto importante é identificar o contexto de aplicação, por exemplo contratos de longa duração tendem a admitir repactuação; essa distinção costuma cair em provas.
• Lembre-se de que nem todo ajuste econômico-financeiro se chama revisão; observe a causa e o procedimento indicado na questão.
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