Flashcard FC495426
Quais alterações são admitidas por meio da cláusula regulamentar do contrato?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais alterações são admitidas por meio da cláusula regulamentar do contrato?
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Resposta
A cláusula regulamentar autoriza modificações que não alterem a essência do contrato, abrangendo ajustes técnicos, quantitativos, garantias e regime de execução.• Modificações do projeto ou das especificações: ajustes técnicos ou de detalhamento necessários à execução
• Acréscimo ou diminuição quantitativa do objeto: variações na quantidade contratada, dentro dos limites legais e contratuais
• Substituição da garantia: troca de modalidade ou readequação da garantia prestada, conforme aceitação administrativa
• Modificação do regime de execução: alteração do modo de execução, como mudança de empreitada por preço certo para outro regime compatível
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta quais tipos de alteração são possíveis pela cláusula regulamentar, então memorize os quatro itens para responder rapidamente.
• Fique atento porque costumam confundir alteração quantitativa com alteração do objeto funcional, então diferencie variação de quantidade de mudança de escopo.
• Outro ponto importante é a substituição da garantia, que aparece como alternativa em questões sobre segurança contratual; saiba que a troca é admitida com anuência administrativa.
• Lembre-se de que alteração do regime de execução implica mudança de técnica de execução, por isso verifique se a questão permite transformação do regime contratual.
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