Flashcard FC495429
Quais cuidados formais devem acompanhar qualquer alteração contratual?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais cuidados formais devem acompanhar qualquer alteração contratual?
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Resposta
Toda alteração contratual exige motivação, formalização e observância das hipóteses e procedimentos previstos na lei e em normas complementares.• Motivação: justificativa técnica e jurídica que demonstra a necessidade e a adequação da alteração solicitada
• Formalização: ato administrativo ou termo aditivo que materialize a alteração, respeitando exigências legais e contratuais
• Observância normativa: cumprimento das previsões dos artigos pertinentes e do Anexo XI para validade e regularidade do ajuste
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente cobra procedimentos formais, então saiba que alteração sem motivação ou formalização adequada é foco de questões sobre nulidade ou irregularidade.
• Fique atento porque alternativas podem sugerir alterações informais; elimine-as se não houver termo aditivo ou fundamentação técnica e jurídica.
• Outro ponto importante é a exigência de observância normativa, questões costumam pedir a vinculação a artigos e anexos específicos; cite-os mentalmente ao responder.
• Lembre-se de que provas valorizam o procedimento correto, portanto priorize alternativas que indiquem justificativa, formalização e conformidade legal.
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