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Como funciona a substituição da garantia contratual?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como funciona a substituição da garantia contratual?
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Resposta
A substituição da garantia é uma alteração admitida pela cláusula regulamentar, que permite trocar a modalidade ou adequar o valor desde que haja anuência administrativa e previsão normativa.• Finalidade: adaptar a garantia às condições atuais do contrato, por exemplo troca de caução em dinheiro por fiança bancária ou seguro-garantia
• Requisitos: aceitação pela administração e conformidade com as regras contratuais e legais aplicáveis, para manter a segurança jurídica do contrato
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma apresentar questões sobre modalidades de garantia e sua substituição, portanto conheça as formas mais comuns e a necessidade de anuência administrativa.
• Fique atento porque alternativas podem afirmar substituições automáticas sem autorização; elimine opções que ignorem a aceitação pela administração.
• Outro ponto importante é relacionar substituição de garantia com manutenção da segurança contratual, tema frequente em questões práticas de análise documental.
• Lembre-se de que provas valorizam a conformidade legal, portanto escolha alternativas que indiquem previsão normativa e formalidade administrativa.
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