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Qual é o intervalo mínimo entre reajustamentos de preços determinado pela lei?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): Resolução nº 593/2024 - Estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

Qual é o intervalo mínimo entre reajustamentos de preços determinado pela lei?
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Resposta

• O interregno mínimo para o reajustamento de preços é de 1 (um) ano, ou seja, não pode haver reajuste em período inferior a 12 meses;


Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca frequentemente solicita o prazo mínimo entre reajustes, propondo alternativas com prazos menores; memorize o período de 1 ano para responder com segurança.
• Fique atento porque questões podem apresentar intervalos semestrais como opção incorreta; essa é uma pegadinha comum que visa confundir cálculos financeiros.
• Outro formato comum é a aplicação do prazo a casos práticos, então pratique identificar a data do último reajuste para verificar se o interregno mínimo foi respeitado.
• Lembre-se que o conceito de interregno trata de periodicidade mínima, não impede negociações extraordinárias quando previstas em lei ou contrato.

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