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Quem é responsável por instruir o pedido de reajuste do contrato?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quem é responsável por instruir o pedido de reajuste do contrato?
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Resposta
• O pedido de solicitação de reajuste deve ser instruído pelo gestor do contrato, que reúne a documentação e os fundamentos necessários para a análise;• Cabe ao gestor apresentar comprovação do índice aplicado ou a justificativa técnica para a repactuação, quando for o caso;
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma formular questões objetivas sobre a atribuição de responsabilidades, portanto identifique o papel do gestor do contrato como agente que instrui o pedido.
• Fique atento porque exames podem colocar outras figuras administrativas como responsáveis; verifique sempre a redação que define a competência do gestor.
• Outro tipo de cobrança é por meio de situações práticas, pedindo para indicar quem deve providenciar documentos; responda lembrando que essa função é do gestor.
• Lembre-se de que instruir o pedido não equivale à autorização, função atribuída ao ordenador de despesas.
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