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Como diferenciar reajuste e repactuação de preços em contratos públicos?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como diferenciar reajuste e repactuação de preços em contratos públicos?
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Resposta
• Reajuste: recomposição periódica do preço com base em índice previamente pactuado, para manutenção do poder de compra do valor contratado;• Repactuação: renegociação do preço entre as partes, motivada por alterações significativas nos custos que não são plenamente cobertos pelo índice pactuado;
• Em ambos os casos, a formalização segue procedimentos administrativos e exige autorização competente quando houver impacto financeiro;
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma apresentar cenários para diferenciar reajuste automático por índice e repactuação negociada, então identifique se há fundamento objetivo para renegociação.
• Fique atento porque questões podem usar sinônimos imprecisos; analise o contexto para verificar se se trata de aplicação de índice ou de renegociação contratual.
• Outro ponto frequente é a exigência de autorização administrativa para repactuação, por isso saiba relacionar competência do gestor e do ordenador.
• Lembre-se de que reajuste tende a ser mecânico quando o índice está pactuado, já a repactuação envolve negociação e justificativa de mudança de custos.
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