Flashcard FC495440
Como se aplica a regra de vigência aos contratos por escopo predefinido?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como se aplica a regra de vigência aos contratos por escopo predefinido?
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Resposta
• A vigência deve ser compatível com a lógica de execução contratual: o prazo acompanha a necessidade e o cronograma do objeto contratado.• Não há limite numérico predefinido, o que exige fundamentação técnica para justificar a duração adotada no contrato.
• A fixação do prazo deve evitar períodos excessivos que favoreçam prorrogações injustificadas ou prejudiciais à competição futura.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta situações práticas cobrando se o prazo é compatível com o escopo; avalie cronogramas e entregas para responder corretamente.
• Fique atento porque muitas questões tentam impor prazos fixos para contratos por escopo, alternativa que tende a ser incorreta; procure justificar tecnicamente a duração indicada.
• Outro ponto importante é relacionar escopo com a natureza do serviço ou obra; provas costumam cobrar a ideia de proporcionalidade entre objeto e prazo.
• Lembre-se de que ausência de limite numérico exige fundamentação, então desconfie de respostas que ignoram a necessidade de justificativa técnica.
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