Flashcard FC495441
Qual o regime aplicável aos contratos de serviços e fornecimentos contínuos?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual o regime aplicável aos contratos de serviços e fornecimentos contínuos?
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Resposta
• Regra inicial: vigência de até 5 anos para contratação de serviços e fornecimentos contínuos.• Possibilidade de prorrogações sucessivas, desde que a vigência total não ultrapasse o limite decenal, ou seja, 10 anos no máximo.
• A prorrogação deverá ser precedida de reavaliação que comprove a vantagem de manter o contrato em continuidade.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente foca na diferença entre prazo inicial e limite máximo, por isso decore que o início é 5 anos e o teto total é 10 anos com prorrogações.
• Fique atento porque questões costumam confundir prorrogação automática com prorrogação condicionada à reavaliação; saiba que a reavaliação é requisito obrigatório.
• Outro ponto importante é identificar se a hipótese permite sucessivas prorrogações; muitas pegadinhas colocam limites distintos sem mencionar o teto decenal.
• Lembre-se de vincular prorrogações à vantagem contratual, evitando cair em alternativas que autorizam prorrogação por conveniência sem demonstração de benefício.
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