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Quais são os prazos máximos para contratos que geram receita?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são os prazos máximos para contratos que geram receita?
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Resposta
• Quando o contrato gera receita sem investimento: vigência máxima de até 10 (dez) anos.• Quando o contrato gera receita com investimento: vigência máxima de até 35 (trinta e cinco) anos.
• A diferenciação atende à necessidade de amortização de investimentos privados e à viabilidade econômica do ajuste que gera receita.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a distinção entre contratos com e sem investimento; decore 10 anos e 35 anos respectivamente para não confundir os limites.
• Fique atento porque é comum aparecerem enunciados que misturam prazos de concessão e de outros contratos que geram receita; analise a presença de investimento na alternativa proposta.
• Outro ponto importante é relacionar o prazo ao caráter de amortização do investimento; provas costumam explorar essa justificativa econômica para prazos mais longos.
• Lembre-se de que o critério investimento versus não investimento é fundamental para escolher a alternativa correta em questões de prazo.
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