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Quais documentos mínimos devem constar no processo de prorrogação da vigência contratual?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais documentos mínimos devem constar no processo de prorrogação da vigência contratual?
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Resposta
• Justificativas detalhadas: exposição clara dos motivos que fundamentam a necessidade e a vantagem da prorrogação; análise técnica e econômica.• Relatório de execução contratual: avaliação do desempenho do contratado, cumprimento de metas e qualidade dos serviços ou fornecimentos.
• Formalização da concordância da contratada: documento que atesta a anuência do contratado à prorrogação nas condições propostas.
• Pesquisa de preços: elementos de comparação que permitam avaliar a vantajosidade do prolongamento em relação ao mercado.
• Matriz de Riscos, quando couber: identificação e alocação de riscos envolvidos na prorrogação e na continuidade do ajuste.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas cobrando a presença de documentos essenciais, por isso memorize os itens listados, sobretudo justificativas e relatório de execução.
• Fique atento porque muitas alternativas trocam a pesquisa de preços por um simples estudo de mercado; saiba que a pesquisa de preços específica é exigida para demonstrar vantajosidade.
• Outro ponto importante é a Matriz de Riscos, que pode ou não ser exigida; provas costumam perguntar quando ela é aplicável, então associe-a a situações de maior complexidade ou investimento.
• Lembre-se de que a concordância formal do contratado é requisito documental frequente, evite alternativas que a omitam como desnecessária.
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