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O que significa adesão à Ata de Registro de Preços?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que significa adesão à Ata de Registro de Preços?
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Resposta
• Definição: procedimento pelo qual um órgão ou entidade não participante passa a utilizar os preços registrados em uma Ata de Registro de Preços já formalizada por outro órgão.• Objetivo: aproveitar preços e condições vantajosas registrados originalmente, promovendo economia e padronização de compras entre órgãos públicos.
• Requisitos: necessidade compatível com o objeto da ata, respeito às condições e limites da ARP e formalização do pedido de adesão conforme normas aplicáveis.
• Limitação: a adesão não amplia automaticamente as obrigações do fornecedor além do pactuado na ata original, devendo observar cláusulas e prazos registrados.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta pela diferença entre adesão e participação inicial na ARP, exigindo clareza sobre quem pode aderir.
• Fique atento porque muitas questões confundem adesão com criação de nova ata, então destaque que adesão usa condições já registradas.
• Outro ponto que costuma aparecer é a necessidade de compatibilidade do objeto, portanto enfatize essa condição prática.
• Lembre-se de que a adesão depende de formalização e da observância das cláusulas originais para evitar erros nas alternativas.
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