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O que é o Instrumento de Medição de Resultado (IMR)?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): Resolução nº 593/2024 - Estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

O que é o Instrumento de Medição de Resultado (IMR)?
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Resposta

• Definição: mecanismo que define indicadores, metas e métodos para avaliar e comprovar resultados de um contrato ou programa público.
• Componentes: indicadores de desempenho, metas quantitativas ou qualitativas, periodicidade de medição e responsabilidades pela coleta e validação dos dados.
• Objetivo: garantir que a execução gere os efeitos previstos, permitir acompanhamento objetivo e subsidiar decisões de pagamento ou aplicação de sanções quando houver não conformidade.
• Aplicação: deve constar nos instrumentos contratuais e em planos de monitoramento para orientar fiscalização e avaliação de cumprimento de metas.



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca costuma cobrar a definição e os componentes do IMR, por isso saiba relacionar indicadores, metas e periodicidade.
• Fique atento porque podem confundir indicadores de processo com indicadores de resultado; destaque que o IMR foca em efeitos e metas.
• Outro ponto frequente é a vinculação do IMR ao pagamento por desempenho, então assinale essa relação prática nos enunciados.
• Lembre-se de que o IMR deve constar em contratos e planos de monitoramento para orientar a fiscalização.

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