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O que é o Estudo Técnico Preliminar (ETP)?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que é o Estudo Técnico Preliminar (ETP)?
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Resposta
A ETP é um documento técnico elaborado antes da contratação que fundamenta a necessidade e a solução proposta.• Finalidade: justificar a demanda e orientar a escolha da melhor solução para atender ao interesse público
• Função: subsidiar a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação
• Natureza: instrumento de planejamento com base técnica e justificativa documental
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a definição do ETP, pedindo a identificação de sua finalidade e função.
• Fique atento porque há confusão entre ETP e projeto executivo, então destaque que o ETP antecede e justifica a contratação; não é detalhamento final de obra ou serviço.
• Outro ponto importante é distinguir o ETP de estudos mais complexos, ele é o fundamento inicial que permite avaliar viabilidade; perguntas podem explorar essa diferença.
• Lembre-se de que o ETP serve para demonstrar necessidade e solução, esse conceito costuma aparecer em alternativas falsas que o omitem.
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