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Qual é a principal finalidade do Estudo Técnico Preliminar?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é a principal finalidade do Estudo Técnico Preliminar?
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Resposta
A principal finalidade é demonstrar o problema a ser resolvido e a melhor solução para permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação.• Evidenciar o problema: expor a necessidade pública que motiva a contratação
• Indicar solução: apresentar a alternativa considerada mais adequada para resolver a demanda
• Permitir avaliação: fornecer elementos para avaliar se a contratação é viável técnica e economicamente
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a finalidade do ETP, exigindo identificação clara do propósito de demonstrar problema e solução.
• Fique atento porque muitas questões tentam confundir finalidade com mero levantamento de dados; destaque que o objetivo é suportar decisão de viabilidade.
• Outro ponto importante é a ênfase na viabilidade econômica e técnica, que costuma aparecer em alternativas erradas que citam apenas um dos aspectos.
• Lembre-se de que a finalidade é decisória, então provas podem cobrar a consequência prática dessa função na contratação pública.
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