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Quais assinaturas são exigidas no Estudo Técnico Preliminar?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais assinaturas são exigidas no Estudo Técnico Preliminar?
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Resposta
1. Assinatura da equipe de planejamento da contratação, que atesta o conteúdo técnico e a conformidade do estudo2. Assinatura do titular do setor requisitante, que valida a demanda e autoriza o prosseguimento
• Essas assinaturas conferem responsabilidade técnica e administrativa ao documento
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta alternativas sobre quem deve assinar o ETP, verificando conhecimento sobre responsabilidades formais.
• Fique atento porque é comum incluir assinatura de autoridades não previstas; saiba que a exigência legal é da equipe de planejamento e do titular do setor requisitante.
• Outro ponto importante é a função das assinaturas, que confirmam responsabilidade técnica e administrativa; questões podem explorar esse efeito jurídico.
• Lembre-se de que ausência de assinaturas pode implicar nulidade ou questionamento do documento, então essa consequência pode ser cobrada.
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