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Quais riscos decorrem da ausência ou elaboração inadequada do ETP?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): Resolução nº 593/2024 - Estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

Quais riscos decorrem da ausência ou elaboração inadequada do ETP?
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Resposta

A falta ou fragilidade do ETP compromete a tomada de decisões e aumenta a probabilidade de contratações inadequadas e de prejuízos públicos.

• Risco de contratação inadequada: escolha de solução imprópria ou custo excessivo por falta de fundamentação
• Risco de responsabilização: falhas de planejamento podem gerar responsabilizações administrativas e legais
• Risco de ineficiência: desperdício de recursos e redução da eficiência na execução do objeto contratado



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca geralmente apresenta situações práticas sobre consequências de ETP mal elaborado, pedindo identificação de riscos administrativos e financeiros.
• Fique atento porque alternativas podem atenuar a gravidade das consequências; prefira respostas que indiquem impacto direto na legalidade e eficiência da contratação.
• Outro ponto importante é a ligação com responsabilização, que costuma aparecer em questões sobre controle e fiscalização administrativa.
• Lembre-se de que ineficiência e desperdício são efeitos práticos valorizados em provas, então destaque esses riscos em suas respostas.

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