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Quais passos documentais adotar quando o ETP é dispensado?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais passos documentais adotar quando o ETP é dispensado?
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Resposta
Mesmo com dispensa, é recomendável registrar motivos e avaliar riscos em documentos claros e acessíveis.1. Registrar a hipótese legal invocada e a decisão administrativa. 1º documento de referência
2. Elaborar justificativa sucinta com fundamentos de conveniência e oportunidade. 2º documento de apoio
3. Incluir avaliação de riscos e medidas mitigadoras, quando necessário. 3º documento técnico
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta sobre procedimentos mínimos exigidos quando há dispensa, cobrando a existência de registro e justificativa.
• Fique atento porque a ausência de documentação adequada é vista como falha administrativa, e as provas costumam pedir a conduta correta a ser adotada.
• Outro ponto frequente é a ordem dos documentos recomendados, então memorizar a sequência prática ajuda nas questões práticas.
• Lembre-se de que a justificativa deve ser objetiva e tecnicamente fundamentada para resistir a auditorias e controles externos.
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