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Qual é a finalidade do Estudo Técnico Preliminar?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é a finalidade do Estudo Técnico Preliminar?
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Resposta
• O Estudo Técnico Preliminar consolida informações essenciais para justificar e orientar uma contratação pública• Serve como base técnica para decisões sobre escopo, estimativas, modalidade e riscos da contratação
• Reúne dados sobre a área requisitante, necessidade, previsões no planejamento, requisitos, quantidades, mercado, valores e solução proposta
• Permite avaliar alternativas, demonstrar economicidade e apoiar a escolha entre contratação única ou parcelada
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a finalidade do Estudo Técnico Preliminar, enfocando sua função de fundamentar a contratação.
• Fique atento porque costumam confundir documento técnico com plano de execução, então destaque que o Estudo é instrumento de decisão pré-contratual.
• Outro ponto importante é a lista dos elementos consolidados, que aparece em enunciados de múltipla escolha; memorize os principais itens.
• Lembre-se de que o Estudo suporta escolhas técnicas e econômicas, para não confundir com etapas posteriores de projeto ou execução.
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