Flashcard FC495472
Quais são as diretrizes gerais para a realização do Estudo Técnico Preliminar (ETP)?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são as diretrizes gerais para a realização do Estudo Técnico Preliminar (ETP)?
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Resposta
A ETP deve orientar a decisão sobre a contratação com base em análise normativa, histórica e de transparência.• Examinar normativos: identificar leis, regulamentos e normas técnicas que disciplinam o objeto a ser contratado
• Analisar contratações anteriores: avaliar contratos e séries históricas para extrair lições, custos e desempenho
• Avaliar classificação documental: verificar a necessidade de enquadramento segundo a Lei nº 12.527/2011 para tratamento de informação
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre os três pilares do ETP descritos na norma, pedindo que o candidato identifique cada um deles.
• Fique atento porque os enunciados costumam confundir análise de norma com avaliação de desempenho histórico, então destaque o foco de cada diretriz.
• Outro ponto frequente é a menção à Lei de Acesso à Informação, portanto reconheça quando a classificação documental é exigida.
• Lembre-se de que o ETP é uma ferramenta decisória, assim não confunda objetivos estratégicos com requisitos técnicos detalhados para o contrato.
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