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O que deve constar na definição dos requisitos da contratação no ETP?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): Resolução nº 593/2024 - Estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

O que deve constar na definição dos requisitos da contratação no ETP?
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Resposta

A definição de requisitos descreve critérios mínimos e desejáveis para que a contratação atenda às necessidades identificadas com segurança técnica e jurídica.

• Requisitos indispensáveis: características obrigatórias sem as quais o objeto é inadequado
• Requisitos desejáveis: atributos complementares que agregam valor, mas não são eliminatórios
• Critérios de aceitação: parâmetros e métodos para validar conformidade no recebimento do objeto
• Compatibilidades técnicas e legais: interoperabilidade, padrões e adequações normativas necessárias



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca frequentemente apresenta alternativas sobre diferenciação entre requisito indispensável e desejável, então seja preciso ao classificar cada item.
• Fique atento porque provas costumam usar exemplos práticos para testar critérios de aceitação, então familiarize-se com parâmetros de validação concretos.
• Outro formato comum é pedir a identificação de requisitos que violam normas aplicáveis, portanto verifique compatibilidades legais nas alternativas.
• Lembre-se de que requisitos mal definidos geram litígios, assim prefira redações objetivas e mensuráveis em respostas e manutenção do ETP.

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