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Quando e de que forma os documentos de estimativa devem ser juntados aos autos do processo?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quando e de que forma os documentos de estimativa devem ser juntados aos autos do processo?
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Resposta
Os documentos que suportam a estimativa e a pesquisa de mercado devem constar nos autos no momento da realização da pesquisa de preço, salvo quando houver fundamento legal para sigilo.• A juntada ocorre na oportunidade da pesquisa de preço, para permitir verificação e transparência
• Se presentes os pressupostos legais, parte desses documentos pode receber tratamento sigiloso até a conclusão da licitação
• O sigilo implica anexação em forma classificada, resguardando informações sensíveis mas mantendo registros para fiscalização
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente aplica questões objetivas sobre o momento da juntada dos documentos, por isso decore que ocorre quando da pesquisa de preço.
• Fique atento porque há pegadinhas envolvendo a divulgação imediata versus sigilo, então saiba que o sigilo é excepcional e condicionado a pressupostos legais.
• Outro ponto importante é identificar que a anexação classificada não impede controle, apenas limita o acesso às informações sensíveis, então destaque a necessidade de justificativa.
• Lembre-se de checar a sequência procedimental correta para evitar confundir fase de pesquisa com fase decisória da licitação.
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