Flashcard FC495500
Quais proibições gerais relativas às especificações no Termo de Referência ou Projeto Básico?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais proibições gerais relativas às especificações no Termo de Referência ou Projeto Básico?
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Resposta
• A norma veda especificações que, por serem excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem injustificadamente a competitividade ou direcionem a contratação para prestador específico.• Também são vedadas especificações que estejam defasadas tecnológica ou metodologicamente, ou que apresentem preços superiores aos de serviços com melhor desempenho, salvo justificativa técnica.
• A proibição busca garantir igualdade de acesso às contratações e eficiência na contratação pública.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre os tipos de vedação, pedindo identificação de condutas que limitam competição; preste atenção aos conceitos de excesso e irrelevância.
• Fique atento porque muitas alternativas usam termos próximos, porém confundem limitação de competitividade com mera exigência técnica; verifique a justificativa técnica no enunciado.
• Outro ponto importante é a referência a preços e desempenho, que costuma aparecer em provas cobrando distinção entre parâmetro técnico e econômico; avalie sempre a comparação de desempenho mencionada.
• Lembre-se de que a finalidade é proteger a concorrência e a eficiência, esse conceito costuma ser o foco das questões sobre vedação de especificações.
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