Flashcard FC495501
O que caracteriza especificações 'excessivas, irrelevantes ou desnecessárias'?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que caracteriza especificações 'excessivas, irrelevantes ou desnecessárias'?
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Resposta
• São requisitos que não guardam relação objetiva com a finalidade do objeto, impondo condições além do necessário para cumprir o serviço ou fornecimento.• Caracterizam-se por restringir alternativas técnicas válidas, privilegiar fornecedores específicos ou exigir atributos que não influenciam no resultado final.
• A ausência de fundamentação técnica ou de estudo que comprove a necessidade transforma requisito em desnecessário e suscetível de impugnação.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta exemplos práticos e pede para identificar se o requisito é justificável; analise sempre a pertinência com o objeto.
• Fique atento porque alternativas podem confundir requisito técnico essencial com preferência de marca; verifique se há fundamentação técnica clara.
• Outro ponto importante é a análise do impacto na concorrência, que costuma ser cobrado quando a exigência restringe mercado; identifique efeitos concorrenciais.
• Lembre-se de que a necessidade deve estar documentada, então procure pelo fundamento técnico ou estudo no enunciado para validar o requisito.
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