Flashcard FC495502
Quando é permitida a adoção de marcas de referência no Termo de Referência ou Projeto Básico?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quando é permitida a adoção de marcas de referência no Termo de Referência ou Projeto Básico?
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Resposta
• A adoção de marcas de referência é excepcional e só pode ocorrer mediante justificativa expressa no Termo de Referência ou Projeto Básico que demonstre a necessidade técnica dessa escolha.• Mesmo quando aceita, a indicação de marca deve ser acompanhada de expressões que permitam alternativas equivalentes, garantindo competição entre fornecedores.
• A exceção não elimina a exigência de motivação técnica e de registro claro da razão pela qual a marca é preferida naquele caso específico.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente verifica se houve justificativa expressa quando a marca aparece, então exija no enunciado a presença dessa justificativa para considerar a marca válida.
• Fique atento porque muitos enunciados trazem marca sem justificativa; nessas situações a alternativa costuma ser considerada ilegal ou incorreta.
• Outro ponto importante é a excepcionalidade, que costuma ser cobrada destacando que a regra é a não indicação de marcas; memorize essa hierarquia de princípios.
• Lembre-se de que a justificativa deve ser técnica e específica, questionando isso nas questões ajuda evitar cair em alternativas que aceitam marca sem motivo.
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