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Como justificar tecnicamente a adoção de requisito restritivo no Termo de Referência ou Projeto Básico?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): Resolução nº 593/2024 - Estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

Como justificar tecnicamente a adoção de requisito restritivo no Termo de Referência ou Projeto Básico?
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Resposta

1. Demonstrar a necessidade funcional do requisito, relacionando-o ao resultado esperado do objeto.
2. Apresentar estudo comparativo de alternativas técnicas e de mercado que comprove a exclusividade da solução proposta.
3. Registrar os impactos na competitividade e explicar por que a restrição é proporcional e imprescindível.
4. Documentar referências técnicas, testes, normas ou experiência prévia que embasem a escolha.



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca geralmente exige que haja prova documental da justificativa técnica; questões podem pedir quais elementos compõem essa justificativa, por isso conheça passos essenciais.
• Fique atento porque muitas alternativas omitem a análise de proporcionalidade entre restrição e necessidade; essa é uma pegadinha comum nas provas.
• Outro ponto importante é a comparação de alternativas, que costuma ser cobrada para verificar se houve pesquisa de mercado; responda indicando a necessidade de estudo comparativo.
• Lembre-se de que a justificativa precisa ser específica e registrada no documento; declarações genéricas normalmente não são aceitas em questões de concurso.

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