Flashcard FC495506
Como redigir especificações que preservem a competitividade nas contratações?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como redigir especificações que preservem a competitividade nas contratações?
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Resposta
• Prefira requisitos funcionais e de desempenho, descrevendo o resultado desejado ao invés de marcas ou soluções específicas.• Caso seja necessária referência a marca, inclua justificativa técnica e as expressões "ou equivalente" e "ou similar" para permitir alternativas.
• Defina critérios objetivos de avaliação e parâmetros de aceitação que possibilitem comparação justa entre propostas.
• Evite exigências de atributos supérfluos; registre sempre a fundamentação técnica quando alguma restrição for imprescindível.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta alternativas sobre formas corretas de redigir especificações, então priorize a opção que adote desempenho em vez de marca; essa é uma regra frequente.
• Fique atento porque questões de prova usam exemplos de redação para identificar se o candidato reconhece cláusulas que restringem a competição; analise termos que limitam fornecedores.
• Outro ponto importante é a exigência de critérios objetivos, que costuma aparecer nas perguntas como elemento de diferenciação entre redação adequada e inadequada.
• Lembre-se de que toda restrição deve ter fundamentação documentada; alternativas que ignoram essa exigência geralmente estão incorretas em provas de licitação e contratos.
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