Flashcard FC495507
Quais são os capítulos mínimos exigidos no Termo de Referência ou Projeto Básico?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são os capítulos mínimos exigidos no Termo de Referência ou Projeto Básico?
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Resposta
• Objeto da contratação: descrição clara do que será contratado, entregas e limites do escopo• Forma de contratação: modalidade, critério de julgamento e condições gerais de contratação
• Requisitos do fornecedor: qualificações técnicas, habilitação jurídica e exigências de regularidade
• Formalização, prazo de vigência e prorrogação: condições de assinatura do contrato, duração e hipóteses de prorrogação
• Modelo de gestão: estrutura de acompanhamento, responsáveis e indicadores de desempenho
• Prazo para início da execução ou entrega: prazo máximo para início dos serviços ou fornecimento dos bens
• Obrigações da contratada: deveres, responsabilidades e requisitos de execução
• Regime de execução: forma de realização dos serviços ou obras, inclusive subcontratações quando aplicáveis
• Previsão de penalidades: sanções por descumprimento contratual e critérios de aplicação
• Previsão de adoção de IMR: indicação sobre utilização de índices ou mecanismos previstos
• Forma de pagamento: condições, periodicidade e documentos exigidos para pagamento
• Condições de reajuste: critérios e índices a serem aplicados para atualização de preços
• Garantia contratual: tipos, valores e prazos da garantia exigida
• Especificações técnicas: requisitos técnicos detalhados para a execução ou fornecimento
• Quantidade: unidades, lotes e métricas de medição do objeto contratado
• Preços unitários: composição e referência dos preços por unidade
• Valor estimado: estimativa orçamentária do contratado
• Critérios e práticas de sustentabilidade: exigências ambientais, sociais e de governança aplicáveis
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma exigir a identificação dos capítulos obrigatórios por meio de questões objetivas, portanto memorize a lista integral.
• Fique atento porque é comum confundir itens próximos, como regime de execução e forma de contratação, então destaque a função de cada capítulo.
• Outro foco frequente são os capítulos financeiros, pois tendem a aparecer em questões de composição de preço; revise termos específicos como garantia e reajuste.
• Lembre-se de que a sustentabilidade e o IMR podem ser cobrados isoladamente, então saiba que ambos fazem parte do conteúdo mínimo exigido.
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