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Flashcard FC495508

O que deve constar no capítulo 'objeto da contratação'?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): Resolução nº 593/2024 - Estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

O que deve constar no capítulo 'objeto da contratação'?
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Resposta

• Descrição precisa: definição clara do bem, serviço ou obra a ser contratado, com alcance e exclusões
• Entregas e marcos: produtos finais, etapas e entregáveis esperados, com critérios de aceitação
• Unidades de medida: indicação de como serão quantificados os itens, por exemplo unidades, metros ou horas
• Prazos vinculados: prazos para entregas parciais e final, alinhando expectativas de execução
• Limitações: delimitação de responsabilidades e exclusões do escopo para evitar ambiguidades



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a característica essencial do objeto, portanto diferenciação clara é vital.
• Fique atento porque descrições vagas são armadilhas comuns, então prefira alternativas que indiquem entregas e critérios de aceitação.
• Outro ponto importante é a forma de quantificação, que costuma aparecer em itens sobre medição e pagamento; decore exemplos de unidades.
• Lembre-se de que delimitar o escopo evita responsabilização indevida, esse é um conceito que costuma ser testado em enunciados práticos.

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