Flashcard FC495517
O que exige o dispositivo sobre contratações diretas?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que exige o dispositivo sobre contratações diretas?
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Resposta
• Identificação do tipo: quando a contratação for direta, é obrigatório indicar expressamente que se trata de contratação direta• Fundamentação legal: indicar o dispositivo legal que autoriza a contratação sem procedimento competitivo
• Documentação comprobatória: anexar ou indicar a documentação que justifica e ampara a escolha da contratação direta
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões sobre os requisitos formais da contratação direta, por isso memorize a necessidade de indicar dispositivo legal e documentos comprobatórios.
• Fique atento porque omissionar a pauta documental costuma ser alvo de erro, então destaque que a prova exige indicação tanto da norma quanto da prova documental.
• Outro ponto importante é diferenciar contratação direta de inexigibilidade e dispensa, pois a justificativa varia conforme o tipo de hipótese.
• Lembre-se de que a motivação e a documentação são essenciais para a validade administrativa da contratação direta, então não ignore esse aspecto em questões discursivas ou de aplicação.
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