Flashcard FC495518
O que significa o critério de adjudicação e como ele deve ser indicado?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que significa o critério de adjudicação e como ele deve ser indicado?
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Resposta
• Definição: critério de adjudicação é a regra que estabelece como a administração formalizará a intenção de contratar com o vencedor• Indicação justificada: a adjudicação deve ser prevista e motivada, vinculando-se ao critério de julgamento adotado
• Exemplos: adjudicar ao menor preço, ao maior desconto, à melhor proposta técnica, ou por combinação técnica e preço
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta situações práticas e pede que o candidato indique qual adjudicação é compatível com o critério de julgamento adotado.
• Fique atento porque adjudicação não é sinônimo de homologação, então questões podem pedir essa distinção; pratique a sequência formal do procedimento.
• Outro ponto importante é a necessidade de justificativa, pois provas frequentemente cobram a motivação administrativa para evitar adjudicações arbitrárias.
• Lembre-se de relacionar adjudicação ao tipo de objeto contratado, pois isso orienta a escolha entre critérios econômicos ou técnicos.
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