Flashcard FC495522
Quais seções mínimas o capítulo de requisitos do fornecedor deve conter?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais seções mínimas o capítulo de requisitos do fornecedor deve conter?
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Resposta
A lei estabelece que o capítulo deve trazer, no mínimo, três seções justificadas para orientar a seleção do fornecedor.• Indicação da necessidade de vistoria: explicitar quando a vistoria é exigida, ainda que possa ser facultativa, e por que é necessária para a avaliação do objeto;
• Indicação da capacidade técnica: justificar a capacidade técnica exigida do fornecedor, mostrando a pertinência desses requisitos ao objeto licitado;
• Indicação da necessidade de apresentação de amostras: apontar quando amostras são relevantes para atestar a conformidade do produto ou serviço;
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre quais seções são obrigatórias no capítulo de requisitos, por isso memorize as três indicações essenciais.
• Fique atento porque a redação costuma incluir termos como facultativa e justificada, então saiba diferenciar obrigação formal de previsão facultativa.
• Outro ponto importante é identificar exemplos práticos de cada seção, pois itens aplicados em cenários concretos caem com frequência.
• Lembre-se de que a justificativa é elemento central para validar exigências, para não confundir requisito técnico com critério de exclusão.
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