Flashcard FC495523
O que significa a exigência de 'indicação justificada' para requisitos do fornecedor?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que significa a exigência de 'indicação justificada' para requisitos do fornecedor?
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Resposta
A expressão implica obrigação de fundamentar a necessidade de cada requisito, demonstrando correlação com o objeto e proporcionalidade.• Relação direta com o objeto: explicar por que a vistoria, a capacidade ou as amostras são essenciais para atender ao objeto licitado;
• Proporcionalidade: demonstrar que a exigência não é excessiva frente ao valor, à complexidade e ao risco do contrato;
• Fundamentação técnica: indicar critérios técnicos ou operacionais que justificam a medida, evitando subjetividade;
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente pede a finalidade da justificativa, então destaque a necessidade de correlação entre requisito e objeto.
• Fique atento porque muitas alternativas confundem justificativa técnica com mera formalidade, portanto saiba identificar fundamentação substancial.
• Outro ponto que costuma aparecer é a proporcionalidade entre exigência e valor do contrato, então pratique exemplos práticos.
• Lembre-se de que ausência de justificativa pode caracterizar restrição indevida à competitividade, então considere esse risco nas questões.
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