Flashcard FC495528
Como redigir requisitos que não restrinjam indevidamente a competição?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como redigir requisitos que não restrinjam indevidamente a competição?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Requisitos devem ser proporcionais, objetivos e limitados ao essencial para garantir desempenho adequado sem criar barreiras injustificadas.• Proporcionalidade: alinhar exigências ao valor, à complexidade e ao risco do contrato, evitando excessos;
• Objetividade: definir critérios mensuráveis e verificáveis em vez de termos vagos ou subjetivos;
• Abertura para provas equivalentes: aceitar diferentes documentos que comprovem a mesma capacidade, quando compatíveis com os critérios estabelecidos;
• Foco nas parcelas relevantes: aplicar exigência de experiência somente às parcelas de maior relevância ou valor significativo;
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma propor situações em que é preciso identificar requisitos desproporcionais, então pratique análise de proporcionalidade em casos práticos.
• Fique atento porque questões podem oferecer alternativas com exigências vagamente redigidas; prefira sempre a opção que privilegia objetividade.
• Outro ponto comum é a aceitação de provas equivalentes, por isso saiba reconhecer documentos alternativos que atendam aos critérios objetivos.
• Lembre-se que limitar exigências às parcelas relevantes é medida de proteção à competição, e costumam cobrar essa distinção em provas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em