Flashcard FC495529
Quais seções mínimas o capítulo de formalização e prazo de vigência do contrato deve conter?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais seções mínimas o capítulo de formalização e prazo de vigência do contrato deve conter?
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Resposta
O capítulo deve explicitar, de forma clara e objetiva, os elementos essenciais para a formalização e duração do ajuste.• Indicação do instrumento: especifica qual título jurídico será utilizado para formalizar o contrato ou ajuste, por exemplo contrato administrativo, termo de referência ou outro instrumento compatível
• Prazo de vigência: indica o período que contempla todas as etapas necessárias à plena execução do objeto contratado, desde a contratação até as obrigações remanescentes
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre quais itens são obrigatórios no capítulo de formalização, cobrando a distinção entre instrumento e prazo de vigência.
• Fique atento porque costumam misturar termos processuais, então destaque que é exigida a indicação explícita do instrumento pretendido.
• Outro ponto frequente são peguntas sobre o que o prazo deve cobrir, então memorize que deve abarcar todas as etapas necessárias à execução.
• Lembre-se de diferenciar a escolha do instrumento da definição do prazo para evitar alternativas combinadas incorretamente.
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