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O que exatamente deve abranger o prazo de vigência do contrato?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que exatamente deve abranger o prazo de vigência do contrato?
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Resposta
O prazo de vigência precisa ser suficiente para assegurar a execução integral das obrigações e a conclusão de fases essenciais do objeto contratado.• Execução do objeto: inclui todas as atividades necessárias para entregar o bem ou serviço conforme especificação
• Etapas posteriores: compreende recepção, testes, garantias e eventuais obrigações pós-entrega que sejam necessárias para a plena execução
• Períodos de segurança: deve prever tempo para correções, regularizações ou fiscalizações que possam surgir durante a execução
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma propor questões que avaliam se o candidato sabe que o prazo deve cobrir todas as etapas, não apenas o período de fornecimento ou execução direta.
• Fique atento porque algumas alternativas tentam reduzir o prazo ao período de entrega, então marque a opção que abrange garantias e fases posteriores.
• Outro ponto comum é confundir período contratual com prazo de pagamento, foque na abrangência das etapas de execução.
• Lembre-se de que prazos mal definidos podem gerar nulidades ou demandas administrativas, portanto entenda a amplitude exigida.
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