Flashcard FC495535
Como justificar a ausência do instrumento contratual em contratações com entrega imediata?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como justificar a ausência do instrumento contratual em contratações com entrega imediata?
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Resposta
A ausência do instrumento é admitida quando a contratação objetiva aquisição com entrega imediata e integral, sem obrigações futuras que exijam formalização continuada.• Característica essencial: entrega imediata e integral impede surgimento de obrigações posteriores que necessitem de controle contratual continuado
• Risco mitigado: ausência de responsabilidades futuras reduz a necessidade de cláusulas complexas e de supervisão contratual permanente
• Verificação: deve ficar demonstrado que não haverá obrigações subsequentes que demandem formalização ou acompanhamento
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma propor casos práticos sobre contratação sem instrumento, então avalie sempre se existem obrigações futuras antes de decidir pela dispensa do instrumento.
• Fique atento porque alguns enunciados simulam entrega imediata, mas ocultam garantias ou serviços posteriores; identifique essas armadilhas.
• Outro ponto é distinguir entrega integral de entregas parciais, pois entregas parciais podem gerar obrigações subsequentes que exigem formalização.
• Lembre-se de que a demonstração da inexistência de obrigações futuras é crucial para justificar a ausência do instrumento contratual.
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