Flashcard FC495536
O que deve contemplar o regime de execução em um contrato público?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que deve contemplar o regime de execução em um contrato público?
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Resposta
A lei estabelece que o regime de execução deve detalhar obrigações operacionais e de controle para a prestação do objeto contratado.• Mecanismos de comunicação entre contratante e contratado, com responsáveis e canais definidos
• Descrição detalhada da entrega dos produtos ou da execução dos serviços, incluindo etapas e critérios de aceitação
• Cronograma de realização dos serviços com marcos e prazos
• Prazos e condições de recebimento provisório e definitivo, com limites e hipóteses excepcionais
• Transição contratual para serviços de natureza intelectual, prevendo transferência de conhecimento ou técnica
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra itens obrigatórios do regime de execução em questões objetivas, exigindo identificação dos elementos essenciais do contrato.
• Fique atento porque candidatos costumam omitir a transição contratual em serviços intelectuais, então destaque essa obrigação quando for relevante.
• Outro ponto importante é o vínculo entre cronograma e critérios de aceitação, que costuma aparecer em cenários práticos; lembre-se de relacionar prazos a marcos de entrega.
• Lembre-se de que os mecanismos de comunicação são exigência formal, portanto não trate essa parte como mera recomendação.
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