Flashcard FC495553
Quais são os riscos e consequências de não observar os requisitos da justificativa em contratações emergenciais?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são os riscos e consequências de não observar os requisitos da justificativa em contratações emergenciais?
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Resposta
• Invalidade do ato: a contratação pode ser anulada ou ter sua legalidade questionada por ausência de justificativa consistente.• Responsabilização administrativa e civil: agentes públicos podem responder por irregularidades decorrentes da falta de fundamentação adequada.
• Prejuízo ao interesse público: execução inadequada, desperdício de recursos e falha na proteção de bens ou serviços essenciais.
• Perda de controle interno: fragiliza mecanismos de fiscalização e transparência, aumentando riscos de fraude ou favorecimento indevido.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma abordar consequências jurídicas da omissão na justificativa, portanto estude nulidade e responsabilização.
• Fique atento porque questões de prova podem confundir responsabilidade administrativa com criminal; diferencie as esferas de responsabilização.
• Outro ponto frequente é a relação entre ausência de justificativa e prejuízo ao erário, então esteja pronto para identificar impacto material.
• Lembre-se de que fiscalização e controle interno são temas recorrentes, e respostas que os omitem tendem a ser incompletas.
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