Flashcard FC495554
Onde devem estar previstos os critérios de tratamento diferenciado e simplificado para ME/EPP em licitações?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Onde devem estar previstos os critérios de tratamento diferenciado e simplificado para ME/EPP em licitações?
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Resposta
• A lei exige que os critérios de tratamento diferenciado e simplificado para ME/EPP estejam expressamente previstos no instrumento convocatório.• Isso garante transparência e previsibilidade para todas as empresas interessadas, evitando interpretações divergentes durante o processo licitatório.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre onde devem constar os critérios, focando na exigência de previsão no instrumento convocatório; fique atento à formulação literal da norma.
• Fique atento porque perguntas podem confundir com exigências posteriores do procedimento, então destaque que a previsão deve constar já no edital ou documento convocatório.
• Outro ponto importante é a finalidade da previsão expressa, que costuma aparecer em questões sobre transparência e igualdade entre concorrentes; memorize esse propósito para eliminar alternativas erradas.
• Lembre-se de vincular a exigência ao instrumento convocatório, para não confundir com documentos complementares do processo de habilitação.
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