Flashcard FC495563
Como a comunicação por meio eletrônico idóneo influencia o início do prazo em procedimentos de contratação direta?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como a comunicação por meio eletrônico idóneo influencia o início do prazo em procedimentos de contratação direta?
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Resposta
Nos procedimentos de contratação direta, a comunicação por meio eletrônico idóneo da constatação da restrição aciona a contagem do prazo para regularização fiscal e trabalhista.• Meio eletrônico idóneo: notificação formal via sistema ou canal eletrônico que comprove a ciência da empresa
• Acionamento do prazo: a partir dessa comunicação começa a contagem dos 5 dias úteis, prorrogáveis
• Aplicação específica: regra expressa para contratos diretos, independentemente de outras etapas presenciais ou administrativas
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente explora a importância da forma de comunicação, então saiba que o meio eletrônico idóneo é suficiente para iniciar o prazo.
• Fique atento porque candidatos podem pensar que é necessária intimação presencial, mas a norma aceita comunicação eletrônica idónea.
• Outro ponto cobrado é a aplicação exclusiva ao procedimento de contratação direta, então não generalize automaticamente para todas as modalidades.
• Lembre-se de que a prova pode apresentar alternativas que confundem notificação com ciência efetiva; priorize a formalidade do meio eletrônico idóneo.
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