Flashcard FC495566
Quais tipos de documentos são normalmente exigidos para comprovar regularidade fiscal e trabalhista nas contratações públicas?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais tipos de documentos são normalmente exigidos para comprovar regularidade fiscal e trabalhista nas contratações públicas?
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Resposta
Para comprovar regularidade fiscal e trabalhista, costumam ser exigidos documentos que atestem situação perante tributos, previdência, FGTS e débitos trabalhistas, entre outros, observando a legislação aplicável.• Certidões fiscais: federais, estaduais e municipais que comprovem ausência de débitos tributários relevantes
• Documentos previdenciários e do FGTS: certidões do INSS e do FGTS, ou comprovação de parcelamento regular
• Prova trabalhista: certidões ou declarações que demonstrem regularidade com obrigações trabalhistas e previdenciárias
• Comprovantes de parcelamento ou quitação: documentos que evidenciem acordos de parcelamento ou garantias que gerem efeito similar à certidão negativa
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma exigir identificação das certidões mais relevantes, então memorize as áreas fiscal, previdenciária e do FGTS como as principais.
• Fique atento porque questões podem trazer listas com documentos supérfluos, então selecione apenas os que comprovam regularidade fiscal e trabalhista.
• Outro ponto frequente é a possibilidade de uso de comprovantes de parcelamento para produzir efeito similar à certidão negativa, portanto saiba reconhecer essas hipóteses.
• Lembre-se de relacionar cada documento à sua finalidade prática na habilitação, isso facilita a resolução de itens múltipla escolha.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em