Flashcard FC495567
O que deve constar na minuta de contrato sobre subcontratação de ME/EPP?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que deve constar na minuta de contrato sobre subcontratação de ME/EPP?
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Resposta
A minuta que integra o anexo do instrumento convocatório deve estabelecer as regras para eventual subcontratação, disciplinando limites, indicações, responsabilidades e substituições.• Deve conter o percentual máximo admitido de subcontratação, com vedação à sub-rogação completa ou das parcelas de maior relevância ou de valor significativo, conforme definido no instrumento convocatório
• Deve exigir que a contratada indique à gestão do contrato as ME/EPP a serem subcontratadas, descrevendo bens e serviços e informando os respectivos valores
• Deve prever a apresentação da documentação de habilitação das ME/EPP, conforme estabelecido no Termo de Referência ou Projeto Básico
• Deve consignar que a contratada se responsabiliza pela padronização, compatibilidade, gerenciamento centralizado e qualidade da subcontratação
• Deve disciplinar o procedimento para substituição de subcontratada, exigindo indicação da substituta e apresentação da documentação de habilitação
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre quais elementos mínimos a minuta de contrato deve conter, explorando itens obrigatórios e facultativos.
• Fique atento porque confundir indicação de ME/EPP com mera autorização para subcontratar é comum, então destaque a exigência de indicação e documentação.
• Outro ponto importante é a vedação à sub-rogação completa, que costuma aparecer como alternativa incorreta em questões, por isso memorize a proibição total e também a das parcelas de maior relevância.
• Lembre-se de que o Termo de Referência ou Projeto Básico define documentos e parâmetros, pois isso costuma ser usado para diferenciar alternativas semelhantes.
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