Flashcard FC495569
O que a contratada deve comunicar e apresentar ao indicar ME/EPP subcontratada?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que a contratada deve comunicar e apresentar ao indicar ME/EPP subcontratada?
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Resposta
Ao optar por subcontratar ME/EPP, a contratada tem obrigação de informar a gestão do contrato e comprovar a habilitação das empresas indicadas.• Deve indicar à gestão do contrato as ME/EPP que serão subcontratadas, descrevendo os bens e serviços a serem fornecidos e informando os respectivos valores
• Deve apresentar a documentação de habilitação exigida no Termo de Referência ou no Projeto Básico, para cada ME/EPP indicada
• A documentação costuma incluir qualificação técnica, regularidade fiscal e demais requisitos previstos no instrumento convocatório, conforme especificado no TR ou PB
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra itens sobre quais informações a contratada deve apresentar ao gestor, testando a exigência de descrição e valores.
• Fique atento porque é comum confundir apresentação de documentos da contratada com a exigência de documentos das ME/EPP, então destaque que cada subcontratada deve comprovar habilitação.
• Outro ponto importante é saber que o Termo de Referência ou Projeto Básico define os documentos, portanto questões podem explorar essa vinculação.
• Lembre-se de que omissão da documentação das ME/EPP implica não cumprimento das regras contratuais, e isso costuma ser cobrado em provas com alternativas que pedem identificação de falhas formais.
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