Flashcard FC495572
Como o instrumento convocatório influencia a definição de parcelas relevantes e documentação?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como o instrumento convocatório influencia a definição de parcelas relevantes e documentação?
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Resposta
O instrumento convocatório é o parâmetro para identificar limites, critérios e exigências aplicáveis à subcontratação de ME/EPP.• Cabe ao instrumento convocatório definir o que são parcelas de maior relevância ou de valor significativo, que não podem ser objeto de sub-rogação
• O instrumento convocatório também fixa o percentual máximo de subcontratação e especifica a documentação de habilitação exigida para ME/EPP no Termo de Referência ou Projeto Básico
• Assim, critérios técnicos e financeiros relevantes dependem da clareza e precisão do instrumento convocatório para evitar ambiguidades na gestão contratual
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta alternativas que comparam regras gerais com disposições específicas do instrumento convocatório, cobrando atenção à hierarquia normativa no edital.
• Fique atento porque deixar de vincular definições ao instrumento convocatório é erro comum em questões, então destaque a centralidade do edital/TR/PB na definição de parâmetros.
• Outro ponto importante é que a caracterização de parcelas relevantes é discricionária do edital, e isso costuma ser explorado em itens que pedem interpretação concreta de normas contratuais.
• Lembre-se de que a documentação exigida para ME/EPP vem do Termo de Referência ou Projeto Básico, e saber essa vinculação evita escolhas equivocadas em provas.
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