Flashcard FC495582
Quais são as possíveis consequências da subcontratação em desacordo com as vedações?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são as possíveis consequências da subcontratação em desacordo com as vedações?
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Resposta
A violação das vedações pode gerar efeitos administrativos e contratuais, além de responsabilização dos envolvidos conforme a legislação aplicável.• Efeitos contratuais: a subcontratação irregular pode implicar na nulidade da atuação da subcontratada e ensejar rescisão ou revisão do contrato principal.
• Responsabilização: administrativamente a contratante e a subcontratada podem responder por irregularidades, sem prejuízo de sanções previstas em lei ou edital.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma abordar as consequências práticas da violação, por isso associe sempre a irregularidade a efeitos contratuais e a possíveis sanções administrativas nas alternativas.
• Fique atento porque algumas opções tentam minimizar as repercussões; prefira respostas que apontem nulidade ou responsabilização quando a vedação é desrespeitada.
• Outro formato comum é a análise de caso concreto pedindo qual medida administrativa cabível; pense em rescisão contratual e aplicação de penalidades previstas no edital.
• Lembre-se de que a prova pode relacionar infrações à responsabilização dos gestores, então indique que há consequências para pessoas jurídicas e físicas envolvidas.
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