Flashcard FC495584
O que significa não haver o mínimo de três fornecedores competitivos?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que significa não haver o mínimo de três fornecedores competitivos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Significa que não existem, na localidade ou região, pelo menos três microempresas ou empresas de pequeno porte capazes de atender às exigências do edital e competir de forma efetiva.• Exige-se o mínimo de três fornecedores enquadrados como ME ou EPP e que sejam locais ou regionais
• Esses fornecedores devem ser capazes de cumprir as especificações técnicas, prazos e condições previstas no instrumento convocatório
• Se houver menos de três fornecedores qualificados, o tratamento diferenciado não se aplica e a Administração deve registrar essa conclusão
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar situações práticas que exijam identificar se houve ou não número suficiente de fornecedores locais, portanto decore a exigência do mínimo de três.
• Fique atento porque muitas questões testam a diferença entre quantidade e capacidade técnica; ter três fornecedores cadastrados não basta se não puderem cumprir as exigências.
• Outro ponto que aparece frequentemente é a exigência de territorialidade local ou regional, então verifique esse aspecto ao analisar alternativas.
• Lembre-se de que a insuficiência de fornecedores autoriza o afastamento dos benefícios, não implica automaticamente em contratação sem licitação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em