Flashcard FC495585
Em quais situações o tratamento diferenciado pode ser considerado 'não vantajoso' para a Administração?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Em quais situações o tratamento diferenciado pode ser considerado 'não vantajoso' para a Administração?
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Resposta
O tratamento diferenciado e simplificado pode ser afastado quando sua aplicação resultar em prejuízo ou desvantagem para a Administração em aspectos relevantes do objeto a ser contratado.• Quando a adoção do benefício comprometer a padronização do objeto, dificultando a compatibilidade ou manutenção
• Quando representar prejuízo ao conjunto ou ao complexo do objeto, por exemplo ao reduzir eficiência ou aumentar custos globais
• Quando a aplicação não for vantajosa para a Administração do ponto de vista econômico ou operacional, devendo a Administração justificar essa avaliação no Termo de Referência ou Projeto Básico
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma apresentar situações hipotéticas sobre impactos operacionais e pedir que o candidato identifique quando o benefício deve ser afastado por falta de vantajosidade.
• Fique atento porque as alternativas podem confundir padronização com mera preferência; avalie se há impacto prático na execução ou custos agregados.
• Outro ponto importante é a exigência de justificativa no Termo de Referência ou Projeto Básico, então não escolha alternativas que ignorem essa formalização.
• Lembre-se de distinguir prejuízo ao conjunto do objeto de mero inconveniente pontual para não ser induzido a erro.
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